"O projeto que aprovamos de auxílio para todos os Estados é especificamente para o aluguel. O juiz será quem definirá o valor para quem vai receber. Só recebe quem tiver a medida protetiva contra o agressor. O objetivo é retirar a mulher da convivência do seu agressor", explicou Buzetti em entrevista ao MT1. 2h5p5d
O pagamento do aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios com recursos originalmente destinados à assistência social. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em Mato Grosso, o programa concede auxílio no valor fixo de R$ 600, mas também só é concedido às vítimas de violência doméstica sob medida protetiva. Para solicitar o auxílio, é necessário dar entrada no pedido na Delegacia da Mulher. Até o momento, 30 vítimas de violência já contam com o benefício.
Conforme Virginia, o projeto tem como propósito promover políticas públicas e ações voltadas aos direitos das mulheres.
BENEFÍCIO EM MT
O benefício do auxílio-moradia do Programa SER Família Mulher é temporário e poderá ser concedido pelo prazo de até 12 meses, condicionado à validade da medida protetiva, podendo, se necessário, ser prorrogado por um período igual, com base em justificativa técnica.
O direito ao benefício também poderá ser revogado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), caso a medida protetiva seja retirada pela vítima; se a beneficiária voltar a conviver com o agressor; se for constatada desnecessidade de sua manutenção, bem como a inexistência ou descumprimento de qualquer das condições estabelecidas.
O valor do benefício não poderá ser sacado pela beneficiária. Ela poderá apenas utilizá-lo diretamente como auxílio-moradia. O cartão não é aceito em conveniências ou tabacarias. Caso seja identificado o uso para compra de bebidas alcoólicas e/ou cigarros, o benefício também será suspenso imediatamente.
Inicialmente, o programa atende cinco municípios de Mato Grosso, além de Cuiabá. Sendo eles: Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço e Acorizal. Posteriormente, será estendido para todos os municípios do estado.
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